Atuação desde as primeiras medidas
Casos de violência doméstica podem reunir boletim de ocorrência, medidas protetivas, mensagens, áudios, vídeos, testemunhas e versões conflitantes sobre fatos ocorridos em ambiente privado.
A defesa examina o conteúdo das decisões, orienta sobre seu cumprimento e acompanha a investigação ou o processo criminal, sem contato indevido com a pessoa protegida.
Medidas protetivas devem ser cumpridas
Enquanto estiverem vigentes, as medidas protetivas precisam ser observadas exatamente como determinadas. Discordar da decisão não autoriza aproximação, contato ou qualquer conduta proibida.
Quando houver fundamento, a defesa apresenta ao juízo documentos e argumentos para revisão, adequação ou revogação das medidas pelos meios processuais cabíveis.
Provas e contexto das comunicações
Mensagens, áudios e vídeos devem ser preservados integralmente, com datas e sequência. Fragmentos isolados podem não revelar o contexto completo da comunicação.
A defesa também confronta esses registros com depoimentos, laudos e demais elementos produzidos durante a investigação e a instrução.
Situações acompanhadas
- Inquérito policial e depoimentos
- Medidas protetivas de urgência
- Pedidos de prisão e outras cautelares
- Processo criminal e audiências
- Análise de mensagens, áudios e vídeos
- Recursos e medidas relacionadas à liberdade